Category Archives: Benefícios

O que é Bolsa Família?

calendario bolsa familia

Você sabe o que é e como funciona o Bolsa Família? Trata-se de um programa de transferência direta de renda do Governo Federal, com o objetivo de ajudar famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza em todo o país e, desse modo, estimular a superação de sua situação de vulnerabilidade e uma melhora da condição de vida.

Sendo assim, a transferência de renda busca garantir às famílias segurança alimentar e acesso a serviços básicos como saúde e educação.

Atualmente, o programa atende por volta de 14 milhões de pessoas, no contexto do combate à desigualdade social e à insegurança alimentar que atingem níveis endêmicos no Brasil.

Quem pode receber Bolsa Família

E quem são essas pessoas que têm direito a receber o auxílio? Como mencionado, o Bolsa Família é voltado para a assistência de famílias em situação de pobreza ou de pobreza extrema.

Usa-se o critério financeiro para classificar as famílias: aquelas que têm até R$ 89 mensais per capita são extremamente pobres; aquelas que têm entre R$ 89,01 e R$ 178 per capita são pobres.

Há uma condição para que estas últimas possam participar do programa: essas famílias devem ter como membros gestantes ou crianças/adolescentes de 0 a 17 anos.

Cadastro Único Bolsa Família

calendario bolsa familia

Para se candidatar ao recebimento do benefício, a família precisa estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados a cada dois anos.

Ressalte-se a importância de a família manter os seus dados atualizados, informando sempre mudanças de endereço, telefone de contato, constituição da família e outras informações relevantes.

No caso da família se enquadrar nos critérios acima, mas não possuir o cadastro, basta que um responsável compareça à Prefeitura de seu Município e encontre o responsável pelo Bolsa Família, que procederá à devida inscrição da família no Cadastro Único.

É claro que o registro no Cadastro Único é necessário para que a família participe do programa, mas tão somente da conclusão desse cadastro não decorre que a família será admitida imediatamente no programa e passará a receber automaticamente o benefícios.

Como funciona a aprovação do Bolsa Família

Na verdade, o Ministério do Desenvolvimento Social, cuja competência foi absorvida recentemente pelo Ministério da Cidadania, faz uma análise minuciosa, todos os meses, para determinar quais famílias receberão o benefício.

Em suma, para que a família possa começar a receber o auxílio estatal, é preciso que o Cadastro Único esteja em dia e que a família se enquadre nos parâmetros determinados pelo programa, como os critérios de composição familiar e renda mensal per capita.

Em seguida, as famílias que receberão o benefício são selecionadas, mês a mês, mediante escrutínio do Ministério da Cidadania, que analisa os dados do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

A depender do perfil de renda da família, o valor do benefício a ser recebido varia. Depois de aprovada pelo escrutínio do Ministério da Cidadania, a família começa a receber o Bolsa Família através de um cartão. As datas de pagamento são determinadas pelo calendario Bolsa Familia.

Para desbloquear esse cartão e poder sacar o dinheiro, é necessário seguir alguns passos simples, largamente explicados em tutoriais no site oficial da Caixa Econômica Federal.

Como fazer a consulta da perícia agendada do INSS

A pericia INSS é o momento em que o médico do instituto examina o cidadão incapacitado para o trabalho. Pessoas nessa situação podem solicitar auxílio financeiro do INSS. O médico-perito analisará o histórico, as sequelas e os exames feitos pelo paciente e, após a perícia, autoriza ou não o prosseguimento do pedido.

A perícia serve para verificar a incapacidade para  trabalho e se as sequelas sofridas são temporárias ou permanentes. Essas são as três situações em que é necessário fazer a perícia médica:

  • Caso a sequela seja temporária e impossibilite o trabalho: o benefício a ser pago é o auxílio-doença;
  • Já o auxílio-acidente será devido a quem teve alguma sequela permanente, mas que, ainda assim, pode continuar trabalhando, mesmo sendo em outra função. O auxílio-acidente funciona como se fosse uma indenização.
  • No terceiro caso, a sequela é permanente e voltar ao mercado de trabalho é impossível. Nessa situação, o INSS pagará a aposentadoria por invalidez.

Nenhum desses benefícios é aprovado sem o comparecimento na perícia na data agendada. Essa visita ao INSS é o primeiro passo para quem quer receber algum auxílio em situações em que sua força de trabalho foi prejudicada.

Como agendar a perícia no INSS

pericia inssPara agendar a perícia médica, você pode ligar para a Central de Atendimento do INSS (135) e marcar por telefone. Tenha em mãos seus documentos de identificação e a carteira de trabalho.

É possível também marcar a data pela internet, no computador, celular ou tablet, sem precisar perder tempo aguardando atendimento pelo telefone. Siga esses passos:

  1. Acesse o site: https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb;
  2. Selecione seu Estado e cidade e agência INSS próxima;
  3. Clique em Próximo;
  4. Inclua seus dados (incluindo o NIT ou PIS/PASEP);
  5. Clique em Avançar;
  6. Selecione o local da perícia;
  7. Clique em Confirmar;
  8. Pronto! Sua perícia está marcada para o data no cabeçalho do documento.

Como consultar a data agendada

Depois da consulta marcada, você pode acessar a qualquer momento a data da sua perícia e tirar dúvidas. Para isso, basta:

  • Acessar o site https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/consulta/inicio.view#sabiweb;
  • Informar o número de benefício ou do requerimento;
  • Informar a data de Nascimento;
  • Nome completo e CPF da pessoa que requer o benefício;
  • Clique em confirmar;
  • A data agendada será informada na tela.

Também serão exibidos outros detalhes da perícia, como local e horário. Se possível, imprima esse documento.

Infelizmente não há a opção de escolher a data da perícia. Lembramos que é importantíssimo ir à agência do INSS no dia indicado. O INSS tem restrições sérias para quem não comparece a uma perícia agendada: a nova data só poderá ser marcada depois de 7 dias, de acordo com o site do INSS. Já a Central 135 nos informou que o prazo para remarcação é de 30 dias. Não é bom perder a consulta em nenhum dos dois casos.

Caso você já saiba que não será possível se apresentar na data indicada pelo site, vale cancelar a perícia. Esse cancelamento só é feito na Agência do INSS em que o exame aconteceria, segundo informações da Central 135.

Documentos para apresentar na perícia

Depois de marcada a data, é hora de se apresentar na agência do INSS. Para não correr o risco de ter o benefício negado por falta de documentação,confira o que levar:

  1. Documentos básicos (carteira de identidade e comprovante de residência);
  2. Comprovante de agendamento da perícia;
  3. Carteira de Trabalho (CTPS);
  4. Comprovantes de tempo de trabalho;
  5. Atestado médico, contendo a CID – Classificação Internacional de Doenças, a espécie da incapacidade e a data de início/agravamento da incapacidade;
  6. Quaisquer documentos que confirmem a limitação ou enfermidade, como atestados médicos, receitas, exames, laudos e comprovantes de internamento.

Pegue as dicas e não perca a data da sua perícia médica no INSS! Ficou com mais alguma dúvida? Escreve pra gente nos comentários!

Como dar entrada no auxílio-reclusão do INSS

A população carcerária do Brasil cresce mais a cada dia, e com isso, milhares de famílias acabam recebendo o suporte do governo, é o chamado auxílio-reclusão. Sendo que se você deseja receber esse benefício é necessário saber como fazer agendamento auxílio reclusão inss.

Dependentes dos cidadãos que cumprem prisão no regime fechado ou semi-aberto têm direito a receber um valor mensalmente. No entanto é importante que esses dependentes não estejam recebendo nenhum outro benefício, como aposentadorias ou pensão.

Além disso, o carcerário precisa ter contribuído com o INSS por pelo menos 24 meses, e que o seu salario contribuição seja inferior a R$ R$ 1292,43.  Uma informação importante é que mesmo que o contribuinte não esteja trabalhando no momento que entrou para o sistema penitenciário, mas cumpriu os requisitos mencionados acima, os seus dependentes têm direito ao benefício.

E se você quiser saber todo o processo de como fazer agendamento do auxílio-reclusão do INSS, continue acompanhando esse post.

Passo a passo para dar entrada

agendamento auxilio reclusao inssPara dar entrada no auxílio-reclusão, é necessário reservar um horário com antecedência.

Basicamente você pode fazer o agendamento do auxílio-reclusão de duas maneiras: Pelo telefone do órgão disponível no 135, ou através do site do INSS.

Na primeira opção, basta ligar para o 135, e solicitar ao atendente o agendamento do auxílio-reclusão.

É muito provável que você tenha que informar ao funcionário alguns dados importantes, portanto, ter em mãos documentos pessoais é muito importante. Também é recomendável já deixar separado o número do PIS  e Pasep, que precisam ser passados para finalizar o procedimento.

Já se você deseja saber como fazer agendamento do auxílio-reclusão do INSS através da internet, precisa seguir o seguinte passo a passo:

  1. Acessar o site do INSS na opção agendamento, disponível no link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/.
  2. Ir até “Agendar”;
  3. Selecionar a opção desejada dentro da guia “aposentadoria”, que nesse caso é o auxílio-reclusão. Nesse momento é necessário digitar um código de verificação informado pelo sistema, para poder continuar o processo.
  4. Preencher corretamente todos os campos da página seguinte. Isso inclui o nome completo, documento de identificação, e-mail e telefone para contato. É muito importante conferir se todos os dados informados estão corretos.
  5. Envio de toda documentação pedida pelo sistema. Esses papeis poderão ser enviados via correio, ou digitalizados e enviados pelo próprio site.
  6. Escolher a unidade mais próxima do INSS, pois é preciso comparecer pessoalmente. Essa busca pode ser feita por CEP, ou digitando o nome do município.
  7. Escolher também a data e horário que seja mais conveniente.
  8. Confirmar todas as informações, imprimir o comprovante de agendamento no qual consta o local e também o horário que você precisa ir até o posto.

Documentos obrigatórios

Para completar o pedido de agendamento do auxílio-reclusão é necessário que sejam enviados alguns documentos obrigatórios. São eles:

  • Termo de representação, requerimento ou procuração, que deverá ser assinado pelo contribuinte, e preenchido com os documentos principais como identidade e CPF;
  • Todas as comprovações de contribuição;
  • Todos os documentos pessoais do contribuinte;
  • Outras comprovações ligadas ao caso, e que possam agilizar o processo de alguma maneira.

Vale ressaltar, que no dia da conversa, o INSS poderá solicitar que sejam apresentados também:

  • Documento fornecido pela entidade carcerária que consta a data de inicio da pena, e também específica em qual regime a pessoa se encontra.
  • Documentos que comprovem a ligação do contribuinte com os dependentes;
  • CPF dos presos e também de todos os dependentes;

Após feito agendamento, e se por algum motivo você não consegui comparecer no dia e horário marcado é possível realizar o reagendamento.

Para isso basta apenas ligar para o 135, cancelar o agendamento antigo, e agendar uma nova data.