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Para que é utilizado do dinheiro IPVA?

Nascemos no Brasil cientes de que o país é um dos que possuem maior carga tributária do mundo. 

Para que é utilizado do dinheiro IPVA?

Entre os impostos mais comuns no dia a dia do brasileiro, está o IPVA, imposto controlado em São Paulo pelo detran sp ipva

Esse imposto é anual, e junto a ele, está o DPVAT. Vamos conhecer eles?

O que é IPVA?

O Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) substituiu em 1985 a Taxa Rodoviária Única (TRU), pois com o surgimento dos pedágios, não poderiam cobrar impostos pelo direito de rodar pelas estradas em território nacional. 

O IPVA é utilizado para custear os gastos públicos com, segurança, educação, transporte e saúde.

Além disso, também é utilizado para investir em obras públicas como a conservação ou restauração de estradas e rodovias não pedagiadas. 

Com a popularização do automóvel, o IPVA tornou-se um dos principais impostos pagos pelos brasileiros, e em 2014, gerou 2,57 bilhões de reais apenas no estado de Minas Gerais. 

Valor do IPVA

O valor do IPVA pode ser conferido em toda a rede bancária, nos terminais de autoatendimento, diretamente nas agências bancárias ou pela internet. 

Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo. 

Outra forma de verificar o valor do imposto é através da Secretaria da Fazendo, também com o número do Renavam e da placa do veículo. 

No geral, o valor do IPVA em São Paulo, é: 

Veículos movidos à gasolina ou biocombustíveis – 4% sobre o valor venal;

Veículos que usam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás – 3%;

Picapes cabine dupla – 4%;

Utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, quadriciclos, motonetas e similares – 2% do valor venal;

Caminhão 1,5% do valor venal. 

Como funciona o pagamento do IPVA

No site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, após escolher a opção IPVA, você pode optar pela opção “Pagamentos e Consultas” ou “Como Pagar”. 

Dessa forma, você terá toda a orientação simplificada para realizar o pagamento.

Além disso, é possível efetuar o pagamento através do carnê de pagamento do IPVA junto a taxa de licenciamento. 

Também é possível efetuar o pagamento nos bancos autorizados e casas lotéricas, para isso, basta informar número do Renavam do veículo. 

Seguro DPVAT

O Seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de Via Terrestre) deve ser pago no mesmo vencimento do IPVA. 

É o DPVAT que garante o direito de indenização a vítimas de acidentes de trânsitos ou indenização a famílias em casos de morte ou invalidez. 

Esse seguro é pago pelo Estado, ou seja, ao se envolver em um acidente de trânsito, o DPVAT é o responsável em cobrir os custos ou indenizar as famílias. 

Não pagamento do IPVA

Os proprietários dos veículos que não pagarem o IPVA ficam sujeitos à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taze Selic. 

Após 60 dias de atraso, a multa será de 20% do valor do imposto

Na falta de pagamento, a multa aumenta para 40% do valor do imposto, além disso, o nome do proprietário é enviado para o Cadin Estadual da Cidade de São Paulo. 

Isso acarreta em inúmeros problemas para o proprietário, como ser impedido de utilizar os créditos no Nota Fiscal Paulista, incapacidade de realizar o licenciamento do veículo e protesto de dívida pela Procuradoria Geral do Estado. 

A falta de licenciamento do veículo, pode acarretar na apreensão do veículo, multa e 7 pontos na carteira. 

Para que serve o IPVA?

ipva 2019 sp

Você sabe o que é e para o que serve o IPVA? Entre a extensa lista de impostos que pagamos enquanto cidadãos brasileiros, é fácil se perder na burocracia e desconhecer a real finalidade de cada um dos tributos que pagamos ao governo.

Um desses exemplos é exatamente o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, um imposto instituído no ano de 1985 que substituiu a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), criada por seu turno em 1969 vinculada a gastos com o sistema de transporte.

O IPVA não tinha e não tem essa mesma vinculação, o que dá uma maior margem de ação fiscal para o governo. A TRU foi extinta, efetivamente, em 1986, com a entrada em vigor do IPVA e o aparecimento da taxa de pedágio, pois não poderiam ser cobrados dois tributos para o mesmo fim, isto é, garantir o direito à locomoção automotora pelas estradas nacionais. O fato gerador da cobrança do IPVA é a propriedade de um veículo automotor.

Como funciona a arrecadação do IPVA?

O ipva 2019 sp é instituído e arrecadado de forma independente e autônoma por parte dos estados, que têm autonomia para estipular as alíquotas. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais estão entre os estados com as maiores taxas (em torno de 4%).

Só em 2014, o este último estado arrecadou mais de 2,5 bilhões de reais apenas com esse imposto. No restante dos entes federativos, a alíquota varia entre 1% e 3%.

Além disso, o fato do IPVA ser de alçada da instância estadual, aliado a não vinculação do imposto a fins específicos, dá ainda maior autonomia para cada ente federativo no tocante à política de arrecadação e em quais áreas investir o dinheiro desse imposto.

Para onde é destinado o IPVA?

O valor arrecadado vai diretamente para os cofres dos respectivos Tesouros Estaduais, por meio das Secretarias da Fazenda de cada estado.

O dinheiro do IPVA não é vinculado por lei a nenhum gasto específico, exceto na divisão com o município no qual o veículo tributado está licenciado, inscrito ou matriculado.

A divisão entre esses dois entes é igualitária, isto é, cada um fica com 50%. Mas, ainda assim, o valor não é vinculado a nenhum gasto, nem mesmo a nível municipal.

Isso quer dizer que nem o estado nem a cidade tem a obrigação legal de destinar o dinheiro do IPVA para algum fim específico, nem mesmo a manutenção das vias usadas pelos carros.

Essa escolha do legislador visou dar um maior espaço para manobras fiscais por parte dos governadores dos estados. Desse modo, o valor arrecadado pelo IPVA é acrescentado ao total do orçamento estadual, o que garante uma maior liberdade por parte do governante para definir o destino desses dinheiros.

Por conta disso, a contraprestação ao contribuinte varia conforme o estado, podendo ser mais direta ou mais indireta.

Em geral, o valor do IPVA é usado para custear gastos como saúde, segurança pública, educação e transporte, além de investimento em obras de infraestrutura, como manutenção e construção de estradas.

O que o cidadão precisa fazer quanto tem o RG roubado?

poupatempo agendamento rgEm casos de roubo, muitas pessoas se preocupam com os pertences, mas os documentos também podem causar bastante dor de cabeça se forem levados, principalmente o RG.

É bom sempre lembrar que a carteira de identidade é que “sinaliza” cada cidadão do país e, se usado por terceiros, as consequências podem ser até mesmo criminais.

Fazer Boletim de Ocorrência

Quando o RG é roubado, a primeira coisa que o cidadão tem de fazer é cancelá-lo e isso é feito com um boletim de ocorrência.

A pessoa deve ir à delegacia mais próxima e registrar o B.O, podendo usar a delegacia eletrônica também: no buscador da Internet, basta escrever “Delegacia Eletrônica em São Paulo”.

O site da Polícia Civil SP vai fazer perguntas como: apenas o documento foi roubado ou outros objetos também?

Depois que todas as perguntas forem respondidas, serão solicitadas as informações pessoais e as circunstâncias do roubo.

Quem registra o B.O na delegacia física deve guarda-lo e, preferencialmente, tirar uma cópia.

Para quem emite o B.O pela delegacia eletrônica, é indispensável imprimi-lo e também tirar uma xerox.

Destaca-se que esse procedimento também serve para quando o RG é perdido ou furtado.

Emitir uma nova via do RG no Poupatempo

Depois de registrar a ocorrência, a pessoa terá de emitir uma nova carteira de identidade no Poupatempo e, para isso, será preciso fazer o poupatempo agendamento rg.

Para saber a unidade mais próxima da sua residência, o cidadão pode consultar os endereços no site do órgão. São mais de 70 postos disponíveis em todo o estado.

É preciso fazer outro documento se o RG roubado for encontrado?

É sempre possível que a pessoa recupere o seu RG e, nesses casos, elas têm dúvida se a segunda via é necessária ou não.

Tudo dependerá de o boletim de ocorrência ter sido feito ou não: se ele não foi registrado, o documento não foi cancelado e pode continuar em uso. Se o B.O foi feito, é obrigatória a segunda via.

Em todo caso, é sempre preferível fazer o boletim de ocorrência imediatamente após o documento ser roubado para evitar as consequências explicadas abaixo.

O que acontece se o RG roubado não for cancelado?

De posse do documento de identidade roubado, o criminoso pode criar outros documentos falsos para si, até mesmo passaportes.

As fraudes financeiras também são comuns: dá para o criminoso pedir crédito (e alto), usando o RG roubado.

Se o criminoso faz isso e a vítima não fez um boletim de ocorrência, terá dificuldade para comprovar que não tem envolvimento com a fraude.

Sendo assim, fica nítido que a pessoa que teve seu RG roubado, mas não registrou B.O, pode até ser vista como cúmplice.

Onde é possível fazer carteira de trabalho em SP?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento indispensável para contar o histórico do trabalhador e das suas contribuições previdenciárias, sendo requisitada em circunstâncias variadas, como no agendamento seguro desemprego e na aposentadoria.

Dois órgãos do Estado de São Paulo podem fazer esse documento para o cidadão: o Poupatempo e o Sistema Nacional de Empregos (SINE).

O documento é feito em poucos minutos, mas os dois lugares só o emitem com agendamento.

Carteira de trabalho no SINE

agendamento seguro desemprego

O SINE é controlado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tem unidades em cada Estado. Assim, o primeiro passo é o cidadão saber onde está o SINE mais próximo e ele pode descobrir no site do governo estadual ou ligando para a Prefeitura.

Depois, o paulista deve ligar para o SINE e pedir um agendamento para a carteira de trabalho; se não for atendido pelo telefone, o trabalhador terá de marcar a emissão pessoalmente, levando documentos pessoais e uma foto 3×4 digitalizada.

Carteira de Trabalho no Poupatempo

O trabalhador acessará www.poupatempo.sp.gov.br e clicará em “agendamentos”. O Poupatempo apresentará todos os dias e horários disponíveis, além de unidades, e também os documentos que se deve levar. Se o cidadão não puder agendar no site do Poupatempo, poderá agendar pessoalmente.

Cuidados na emissão da Carteira de trabalho

A pessoa que fez o agendamento no SINE ou no Poupatempo e não poderá estar presente deve cancelá-lo pelo site ou pelo telefone.

É importante que haja antecedência para que outros cidadãos possam usar aquele horário. Para quem faz o agendamento no site do Poupatempo, deve-se tirar print das informações ou uma foto, para a eventualidade de haver confusões de horários.

A foto digitalizada que o trabalhador levará será 3×4 e é preciso não estar com chapéus e outros adereços dessa natureza.

É preciso que a sua roupa seja de cor escura para que fique bem distinta do fundo.

Ainda que o cidadão não perca a sua CTPS ou a tenha furtada ou roubada, é possível que ele precise de outra porque todas as folhas estão cheias: isso é chamado de continuação da carteira de trabalho e também é feita no SINE e no Poupatempo.

Emite-se a carteira de trabalho de graça e, se for a continuação, a carteira já completa precisará ser levada. Se for segunda vida e se havia registros já feitos, deve-se levar o número do PIS/PASEP.